Assunto: Propostas para a implantação do CCZ
Senhor Vereador,
“O princípio da igualdade não requer igual tratamento, mas sim igual consideração.”
Peter Singer, Animal Liberation
Nós, sempre adeptos à proteção aos direitos dos animais, gostaríamos de deixar claro que ficamos horrorizados diante da barbaridade na qual será transformado o Centro de Controle de Zoonoses, cujo nome mais apropriado diante das circunstâncias deveria ser Centro de Extermínio.
Fomos informados que o projeto apresentado conta apenas com 3 canis, 1 gatil, 1 sala de eutanásia e 1 sala de epidemiologia. Estamos a par, também, de que a ONG Abrigo Animal participou de uma reunião na Câmara de Vereadores no dia 20 de maio, na qual surgiram apenas mais contradições do que soluções. De acordo com a ONG, “As representantes da Secretaria da Saúde explicaram como será o funcionamento do centro e contradisseram tudo que foi divulgado na mídia até agora.” Abaixo, mais alguns trechos da carta enviada pela ONG, comprovando a situação de total desencontro:
“O que será feito dos animais recolhidos que estão atropelados ou doentes? RESPOSTA: Será feita avaliação veterinária e se não tiverem tratamento irão para eutanásia, mas se tiverem cura serão tratados. Repito, no projeto não há clínica, nem consultório, nem isolamento para os animais em tratamento.”
Gostaríamos de saber então senhor vereador, como os animais terão direito à avaliação veterinária e tratamento, se no projeto não há clínica, nem consultório?
“O que será feito dos animais que não forem adotados? (Sabemos por experiência que as adoções são em número muito menor que as entradas). RESPOSTA: Será feito leilão dos animais, ou serão doados para entidades pedagógicas. O mundo todo procura alternativas para parar de usar animais em pesquisas, porém, o CCZ sugere que isto seja feito.”
Leiloados? Nenhum de nós sabia que os animais tinham sido rebaixados para a categoria de bens de consumo, na qual são tratados apenas como objetos a serem vendidos e depois descartados, quando não estiverem mais “funcionando” de acordo com a expectativa. Queremos reforçar nossa forte opinião de que animais, sob hipótese alguma, sequer se assemelham a um produto, afinal, eles podem não raciocinar como os seres humanos, mas com certeza sentem e sofrem como nós.
Renomados defensores dos direitos dos animais, como Peter Singer e Jeremy Bentham, argumentam que a capacidade de poder sofrer é equivalente a outras características, como a habilidade para aprender línguas ou matemática, por exemplo. Para esses autores, todos os animais sofrem da mesma maneira e no mesmo grau que os seres humanos. Eles sentem dor, prazer, medo, frustração, solidão, amor materno, entre outros. Assim, segundo Singer e Bentham, sempre que os humanos resolverem fazer algo que interfira nas necessidades dos animais, eles são moralmente obrigados a levar estas necessidades em consideração.
Ainda de acordo com os autores, os animais carregam uma herança, um valor que não está interligado somente ao uso que os seres humanos fazem deles, de forma que, qualquer criatura que possua vontade de viver, tem o direito de levar uma vida livre de dor e sofrimento. A defesa dos direitos dos animais não é apenas uma filosofia, mas sim, um movimento social que desafia a visão tradicional da sociedade de que os animais existem apenas para servir aos propósitos dos humanos.
Dessa maneira, queremos afirmar que não somos favoráveis a leilão, mas sim, da adoção, ou melhor, da adoção consciente, na qual todo aquele que quiser adotar animais, deve levar documentação comprovando identidade e residência, além de permitir cadastro de seus dados para que possa haver fiscalização que comprove que o animal está sendo bem cuidado.
Quanto à parte que se refere à doação dos animais para entidades pedagógicas, de forma que os mesmos sejam utilizados em pesquisas, nosso choque foi tão grande, que se tornou difícil encontrar palavras para manifestar nossa total e completa revolta. Não basta, então, que os animais sejam sacrificados no próprio CCZ, mas terão também que sofrer torturas nas chamadas entidades pedagógicas?
Reafirmamos aqui, o que já foi dito anteriormente: todos os animais sofrem da mesma maneira e no mesmo grau que os seres humanos e a partir do momento que os humanos resolverem fazer algo que interfira nas necessidades dos animais, eles são moralmente obrigados a levar estas necessidades em consideração. Deixamos claro que somos totalmente contra o envio de animais para entidades pedagógicas, onde serão apenas torturados e levados a uma morte lenta e terrível.
Em pesquisas realizadas sobre o funcionamento de Centros de Controle de Zoonose no Brasil, encontramos várias propostas que de fato se adequam a um CCZ de qualidade e eficiente, que promova o bem-estar e saúde dos animais, bem como da sociedade.
Afinal, animais vacinados diminuem o risco de transmissão de doenças; animais esterilizados reduzem o crescimento indiscriminado da população de cães e gatos (segundo a WSPA - Word Society for the protection of Animals - Sociedade Mundial de Proteção Animal - uma única cadela, com uma vida reprodutiva de 6 anos, pode gerar 100 descendentes, enquanto uma gata em apenas 2 anos pode gerar 200 descendentes.) e, animais recolhidos das ruas diminuem o risco de acidentes de trânsito, visto que animais soltos em rodovias, avenidas e ruas colocam em risco a vida de motoristas e passageiros.
Acreditamos que a criação de um CCZ que de fato cumpra seu papel verdadeiramente, mostra-se como uma oportunidade para a cidade de Joinville, incentivando a melhoria da qualidade de vida para todos, através de geração de emprego, diminuição da transmissão de doenças e mais segurança no trânsito.
Assim, contamos com a compreensão, humanidade e bom senso do senhor vereador, para que nossas propostas sejam lidas, pensadas e discutidas com seriedade. Aproveitamos para informar ainda, que estamos a par da Lei Complementar nº149/2003 de 21/11/2003 e que a mesma também foi utilizada com fonte de embasamento durante a criação de nossas propostas, visto que encontramos elementos tanto que concordamos quanto que discordamos em relação à criação do CCZ. A seguir, nossas propostas, em forma de tópicos.
Gostaríamos de solicitar também, um retorno em relação a nossas sugestões, de forma que possamos acompanhar o andamento do processo da criação do CCZ. A seguir, nossas propostas, em forma de tópicos.
· A prática da eutanásia deve não só se restringir a casos de extrema urgência como também ser feita com anestesia. Do contrário, o CCZ não passará de um centro para promover o sacrifício sistemático dos animais, ao invés de incentivar a saúde e o bem-estar dos mesmos.
· Após serem tratados, vacinados e castrados, os animais devem ser colocados para doação.
· Caso haja recolhimento de animais saudáveis, dar prazo de até 3 dias para o dono recolher, caso o dono não apareça, o animal entra para adoção, ao invés de ser sacrificado, reforçando a idéia de que o CCZ não deve ser tornar um matadouro, mas sim, um centro que promova a qualidade de vida dos animais.
· Permitir o trabalho voluntário dentro do CCZ, de pessoas que queiram ajudar a dar banho nos animais, passear com os mesmos, doar ração, visitá-los.
· Os animais não devem ser colocados a leilão, pois não são objetos. Somos a favor da adoção consciente. Todos aqueles que quiserem fazer doação, devem levar documentação comprovando identidade e também residência. Sugerimos que ocorra um cadastramento de todas as pessoas que adotarem, registrando dados como endereço, telefone, local de trabalho, data da adoção, de forma que posteriormente possa ocorrer fiscalização para verificar se os animais estão sendo bem cuidados. Afinal, todo o animal que sofrer abuso dentro de seus lares, acabará retornando ao CCZ, dando início a um ciclo vicioso. Certificar-se de que o animal está bem cuidado servirá para contribuir com a eficiência do trabalho promovido dentro do CCZ.
· Castração / esterilização de animais, com programas de esterilização gratuita para famílias de baixa renda. No dia da realização do procedimento, sugerimos que o proprietário apresente carteira de identidade e comprovante de residência (aqueles que desejarem castração gratuita, devem comprovar a renda). Após a aprovação da documentação solicitada, o animal deverá ser submetido a uma consulta médica por veterinário para avaliação do seu estado de saúde e encaminhamento à cirurgia. Em seguida, sugerimos que seja feito o cadastro do proprietário do animal com a assinatura por ele de um termo de responsabilidade assumindo todos os cuidados necessários pós-operatórios, que consiste na continuidade do tratamento com o uso de doses de anti-inflamatório e antibiótico, como ainda de seguir as orientações dadas pelo médico veterinário ao término da cirurgia.
· Jaulas com pelo menos largura de 1,60m para cães e gatos e estábulos para cavalos e animais do gênero.
· Controle da higienização de ambientes, celas e veículos do CCZ.
· Treinamento de todos os funcionários do CCZ sobre técnicas e conhecimentos adequados ao exercício de suas funções, de modo a evitar maus tratos e prevenir a ocorrência de sofrimento aos animais apreendidos.
· Programa de recolhimento de animais de rua por bairro, visando a desvermifugação, higienização e esterilização da população recolhida.
· Como medida emergencial e mais eficaz de controle da população de animais domésticos de zona urbana, admite-se apenas a esterilização das fêmeas.
· Estabelecer parcerias com clínicas e escolas veterinárias da região.
· Promover a identificação e o cadastramento de animais domésticos de zona urbana e animais de rua, de forma a obter-se um controle apurado do crescimento demográfico. Este controle pode ser feito através de tatuagem com identificação alfanumérica, ficha completa do animal e foto.
· Fiscalização e punição para guardiães que abandonam seus animais.
· Implantação de um disque-denúncia, para denunciar maus-tratos e abandonos, de forma que a população possa entrar em contato com o CCZ, essas denúncias incluem os cavalos e animais do gênero também.
· Implantação de campanhas periódicas, informando a população sobre a necessidade da posse responsável de animais, vacinação periódica para controle de zoonoses e a importância da castração. Essas campanhas podem ocorrer também dentro das escolas.
· Ter um espaço também para atendimentos de cavalos e animais do gênero, tanto para recolher os mesmos, vítimas de maus-tratos, quanto para o atendimento dos proprietários de baixa renda.
· Promover a conscientização e posse responsável de cavalos e animais do gênero.
"A vida é valor absoluto. Não existe vida menor ou maior, inferior ou superior. Engana-se quem mata ou subjuga um animal por julgá-lo um ser inferior. Diante da consciência que abriga a essência da vida, o crime é o mesmo." Olympia Salete
Atenciosamente,
